PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 232 - 15/05/2003
Estabelece critérios para redução de gastos e dá outras providências.
DO 19/05/2003 - p. 30 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 9 - 16/05/2003
Dispõe sobre a incidência da CPMF na transferência de recursos financeiros.
DO 19/05/2003 - p. 36 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 106 - 14/05/2003
Institui e adota como exigência sanitária para ingresso de viajantes no País, o formulário ”DECLARAÇÃO DE SAÚDE DO VIAJANTE” - DSV (Anexo I), para controle e prevenção de doenças de interesse à saúde pública segundo situação epidemiológica e avaliação de risco.
DO 19/05/2003 - p. 60 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 16/05/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 39.178.399,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
DO 19/05/2003 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.697 - 16/05/2003
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
DO 19/05/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 251 - 15/05/2003
Torna pública a tabela de remuneração dos servidores ativos e inativos do Supremo Tribunal Federal.
DO 19/05/2003 - p. 89 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 8 - 15/05/2003
Declara instaladas a Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Planaltina e a 1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Planaltina, oriundas do desmembramento de que trata a Resolução nº 05, de 13.05.2003.
DJ 19/05/2003 - p. 36 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 16 - 13/05/2003
Dispõe sobre transformação de função comissionada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
DJ 19/05/2003 - p. 236 - Seção II
Texto Integral

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