ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.142 - 06/07/2015
Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
DOU 07/07/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.144 - 06/07/2015
Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.
DOU 07/07/2015 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.146 - 06/07/2015
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
DOU 07/07/2015 - Seção 1 - p. 2-11
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 267 - 01/07/2015
Designa os membros do Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CE-CEJ).
DOU 07/07/2015 - Seção 2 - p. 61-62
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 627 - 03/07/2015
Designa a equipe responsável pelo processo de aquisição de softwares para aplicativos, banco de dados e sistemas operacionais.
BS 06/07/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 645 - 07/07/2015
Altera a composição da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria GDG n. 623 de 2/7/2015.
BS 07/07/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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