PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 20 - 23/04/2003
Cria Comissão Especial com o objetivo de elaborar um Plano Nacional de Combate à Violência no Campo praticada contra trabalhadores rurais, povos indígenas e comunidades remanescentes dos quilombos.
DO 20/05/2003 - p. 7 - Seção I
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MINISTÉRIO DA DEFESA

PORTARIA N° 475 - 19/05/2003
Estabelece critérios e procedimentos para a utilização de áreas aeroportuárias, edificadas ou não, de instalações, de equipamentos, de facilidades e de serviços nos aeroportos e dá outras providências.
DO 20/05/2003 - p. 11 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

SÚMULA Nº 3 - 29/04/2003
Edita a Súmula nº 3, do Conselho da Justiça Federal.
DJ 20/05/2003 - p. 374 - Seção I (republicação)
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 411 - 15/05/2003
Suspende o expediente externo da Seção Judiciária do Estado de Rondônia no período em que menciona, ressalvado o Juizado Especial Federal.
DJ 20/05/2003 - p. 1 - Seção II
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PORTARIA Nº 600 - 15/05/2003
Suspende o expediente externo na 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal no período em que menciona.
DJ 20/05/2003 - p. 1 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 17 - 15/05/2003
Dispõe sobre alteração na destinação de Juizado Especial Federal previsto na Resolução nº 08, de 13.03.2003, deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e dá outras providências.
DJ 20/05/2003 - p. 204 - Seção II
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