ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 8 - 24/07/2015 Dispõe sobre a atualização cadastral dos ministros e servidores aposentados e dos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/07/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 9 - 24/07/2015 Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/07/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação