TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 928 - 15/05/2003
Aprova os procedimentos a serem observados na autuação, distribuição e julgamento dos agravos de instrumento nesta Corte.
DJ 22/05/2003 - p. 445 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 930 - 15/05/2003
Altera e republica a Instrução Normativa nº 16, de 26.08.1999, que uniformiza a interpretação da Lei nº 9.756, de 17.12.1998, com relação à agravo de instrumento.
DJ 22/05/2003 - p. 445 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.702 - 21/05/2003
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência.
DO 22/05/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 95 - 15/05/2003
Suspende o atendimento ao público na extinta 33ª Vara, até a efetiva instalação do 6º Juizado Especial Federal pela Coordenadoria do Juizado, ficando igualmente suspensos pelo mesmo período os prazos processuais, que recomeçarão a correr a partir do dia útil imediatamente subseqüente.
DJ 22/05/2003 - p. 142 - Seção II
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PORTARIA Nº 127 - 19/05/2003
Regulamenta o Prêmio Serzedello Corrêa para o exercício de 2003.
DO 22/05/2003 - p. 63 - Seção I
Texto Integral

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