ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.676 - 22/05/2003
Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.
DO 23/05/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.677 - 22/05/2003
Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - Código Civil.
DO 23/05/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 21/05/2003
Torna público que será realizada, no dia 4 de junho de 2003, sessão solene do Plenário destinada a empossar no cargo de Ministro o Excelentíssimo Senhor Doutor José de Castro Meira.
DJ 23/05/2003 - p. 129 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA Nº 60 - 21/05/2003
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2003.
DO 23/05/2003 - p. 72 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 278 - 20/05/2003
Remaneja funções comissionadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 23/05/2003 - p. 72 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 19 - 20/05/2003
Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a responsabilidade pelo envio eletrônico ao Tribunal das requisições de pagamento a que a Fazenda Pública for condenada.
DO 23/05/2003 - p. 557 - Seção II
Texto Integral

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