MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 3 - 22/05/2003
Altera os artigos 3º e 10 da Resolução MPAS/CGPC nº 12, de 17.09.2002, que regulamenta a constituição e funcionamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e planos de benefícios constituídos por Instituidor.
DO 26/05/2003 - p. 54 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.678 - 23/05/2003
Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.
DO 26/05/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.679 - 23/05/2003
Dispõe sobre a atuação de advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito.
DO 26/05/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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