ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.538 - 06/10/2015
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.
DOU 07/10/2015 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.167 - 06/10/2015
Altera o disposto no art. 84 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais.
DOU 07/10/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 29/09/2015
Eleição de membros efetivo e substituo para o Tribunal Superior Eleitoral, membros efetivo e suplente para o Conselho da Justiça Federal e Eleição do Diretor-Geral e do Vice-Diretor da ENFAM.
BS 07/10/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 30/09/2015
Posse do Juiz de Tribunal Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
BS 07/10/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 908 - 02/10/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise de Direitos e Deveres do Servidor, da Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento da Gestão de Pessoal, da Secretaria de Controle Interno. Revoga a designação de servidor para a referida função.
DOU 07/10/2015 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 915 - 05/10/2015
Transfere para o dia 30.10.2015 feriado do Dia do Servidor Público. Prazos que iniciam ou que se completam nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 3.11.2015.
DJe 07/10/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 10 - 06/10/2015
Regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 07/10/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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