ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 28/05/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
DO 29/05/2003 - p. 14 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO - 28/05/2003
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.
DO 29/05/2003 - p. 32 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.708 - 28/05/2003
Altera o Decreto nº 4.591, de 10.02.2003, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências.
DO 29/05/2003 - p. 9 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.682 - 28/05/2003
Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
DO 29/05/2003 - p. 1 - Seção I
DO 31/05/2003 - p. 3 - Seção I (retificação)
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.683 - 28/05/2003
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
DO 29/05/2003 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 23/05/2003
Torna público a realização de sessão solene do Plenário destinada a homenagear o Excelentíssimo Senhor Ministro Hélio Mosimann em virtude de sua aposentadoria.
DJ 29/05/2003 - p. 115 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 6 - 28/05/2003
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
DO 29/05/2003 - p. 148 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 9 - 26/05/2003
Torna pública a lista de Juízes Suplentes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal e dá outras providências.
DJ 29/05/2003 - p. 22 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 20 - 26/05/2003
Dispõe sobre a especialização de varas federais criminais para processar e julgar, na Justiça Federal, crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e dá outras providências.
DJ 29/05/2003 - p. 281 - Seção II
Texto Integral

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