ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.174 - 21/10/2015
Insere inciso VIII no art. 43 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica.
DOU 22/10/2015 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 5 - 21/10/2015
Torna públicos o resultado final nas provas objetivas e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, para os cargos/áreas de atividade/especialidades de Técnico Judiciário, referentes ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 22/10/2015 - Seção 3 - p. 187-191
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 970 - 19/10/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Terceira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 22/10/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 857 - 19/10/2015
Designa Subprocuradora-Geral da República para oficiar nos processos da área de Direito Privado do STJ.
DOU 22/10/2015 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 858 - 19/10/2015
Designa Subprocuradora-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Turma do STJ (Direito Privado).
DOU 22/10/2015 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

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