ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 28/05/2003
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.
DO 30/05/2003 - p. 7 - Seção I (republicação)
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.709 - 29/05/2003
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de junho de 2003.
DO 30/05/2003 - p. 6 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.710 - 29/05/2003
Dispõe sobre a implantação e funcionamento da Câmara Interministerial de Trânsito.
DO 30/05/2003 - p. 6 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.711 - 29/05/2003
Dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito.
DO 30/05/2003 - p. 6 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.712 - 29/05/2003
Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 1.744, de 08.12.1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 07.12.1993.
DO 30/05/2003 - p. 7 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40 - 29/05/2003
Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
DO 30/05/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 9 - 28/05/2003
Altera a Resolução nº 6, de 27.03.2003, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
DJ 30/05/2003 - p. 428 - Seção II
Texto Integral

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