PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N. 80 - 17/11/2015
Editar a Súmula: "Para concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a conversão de tempo de serviço/contribuição especial em comum deve observar o fator de conversão vigente à época em que requerido o benefício, devendo ser desconsiderado, para esta finalidade, o fator de conversão vigente à época da prestação da atividade laboral."
DOU 18/11/2015 - Seção 3 - p. 1
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 10 - 17/11/2015
Torna público o resultado provisório na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, para os cargos/áreas de atividade/especialidades de Técnico Judiciário, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do quadro de pessoal do STJ.
DOU 18/11/2015 - Seção 3 - p. 207- 208
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 9 - 17/11/2015
Torna pública a convocação dos candidatos ao cargo 2: Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Segurança para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do quadro de pessoal do STJ.
DOU 18/11/2015 - Seção 3 - p. 207
Inteiro Teor da Legislação

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