PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 114 - 28/05/2003
Publica as metas da Imprensa Nacional a serem cumpridas até 30 de junho de 2003.
DO 02/06/2003 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 727 - 29/05/2003
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social.
DO 02/06/2003 - p. 20 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.682 - 28/05/2003
Cria cargos na Carreira de Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
DO 31/05/2003 - p. 3 - Seção I (retificação)
Texto Integral

LEI Nº 10.684 - 30/05/2003
Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
DO 31/05/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

SÚMULA Nº 276 - 14/05/2003
Aprova o enunciado da Súmula nº 276 da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 02/06/2003 - p. 365 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 3 - 27/05/2003
Acrescenta parágrafos ao art. 34 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.
DJ 02/06/2003 - p. 201 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 373 - 29/05/2003
Dispõe sobre a suspensão do desarquivamento de processos e precatórios no período que especifica.
DJ 02/06/2003 - p. 638 - Seção II
Texto Integral

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