ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA SAD N. 238 - 19/11/2015
Designa o titular da Coordenadoria de TV e Rádio e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 008/2012 (Processo STJ n. 12529/2015), firmado com Supremo Tribunal Federal, que tem por objeto o acordo de cooperação técnica, a fim de estabelecer condições para divulgação, pela TV Justiça, de Atos Institucionais do STJ.
BS 20/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15 - 20/11/2015
Regulamenta os parágrafos 6° e 7° do art. 103, do Regimento Interno, que trata das notas taquigráficas.
DJe 23/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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