ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 152 - 03/12/2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
DOU 04/12/2015 - Seção 1, p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL STJ N. 12 - 03/12/2015
Resultado provisório de verificação da condição para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros para os cargos técnico, referente concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de analista judiciário e de técnico judiciário do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 04/12/2015 - Seção 3, p. 197
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO N. 21 - 02/12/2015
Recomenda aos Tribunais e Corregedorias de Justiça a utilização de mecanismos consensuais de resolução de conflitos quando diante de infrações de natureza administrativo-disciplinar que apresentem reduzido potencial de lesividade.
DJe 04/12/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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