PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 700 - 08/12/2015
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
DOU 09/12/2015 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 25 - 03/12/2015
Designa Equipe de transição para subsidiar a gestão dos futuros dirigentes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM, que se inicia no dia 17 de dezembro 2015.
DJe 09/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.202 - 08/12/2015
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nos 12.873, de 24 de outubro de 2013, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.
DOU 09/12/2015 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO N. 13 - 07/12/2015
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens referentes a novembro de 2015.
DJe 09/12/2015 - STJ
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PORTARIA N. 1.116 - 03/12/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção Jurisprudência Aplicada, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 09/12/2015 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 1.122 - 04/12/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Identificação e Tratamento, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 09/12/2015 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 1.125 - 04/12/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Produção de Conteúdos, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidora para o referido cargo. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de TV e Rádio, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 09/12/2015 - Seção 2 - p. 50-51
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 1.129 - 07/12/2015
Dispõe sobre prestação de serviço extraordinário na Secretaria do Tribunal, durante o recesso de fim de ano.
BS 09/12/2015 - STJ
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