ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.204 - 14/12/2015
Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, “que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999”; altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.790, de 23 de março de 1999, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga a Lei no 91, de 28 de agosto de 1935.
DOU 15/12/2015 - Seção 1 - p. 2-7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 497 - 14/12/2015
Prorroga, pelo período de seis meses, convocação de Juiz Federal da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo - TRF 3ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete da Ministra Maria Thereza Assis Moura.
DOU 15/12/2015 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 498 - 14/12/2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 15/12/2015 - Seção 1 - p. 235
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 499 - 14/12/2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 15/12/2015 - Seção 1 - p. 235
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULAS N. 553 À N. 561 - 09/12/2015
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 9 de dezembro de 2015, aprovou as Súmulas 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560 e 561.
DJe 15/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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