TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 65 - 30/05/2003
Prorroga a suspensão da distribuição à 1ª Vara Federal da Circunscrição Judiciária de Ponta Grossa, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 03.06.2003, de feitos cuja apreciação não seja da competência exclusiva dos Juizados Especiais Federais.
DJ 04/06/2003 - p. 399 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 384 - 30/05/2003
Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal para autorizar a aquisição de bens ou contratação de serviços mediante dispensa de licitação por valor.
DJ 04/06/2003 - p. 768 - Seção II
Texto Integral

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