ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 8.638 - 15/01/2016
Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 18/01/2016 - Seção 1 - p. 2-3.
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 20 - 08/01/2016
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, da Assessoria Jurídica - DG.
DOU 18/01/2016 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

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