ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 711 - 18/01/2016
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.
DOU 19/01/2016 - Seção 1 - p. 1-9
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 214 - 15/12/2015
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.
DJe 19/01/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 215 - 16/12/2015
Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
DJe 19/01/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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