ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.665 - 10/02/2016
Altera o Decreto n. 8.616, de 29.12.2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar n. 148, de 25.11.2014 que, por sua vez, altera a Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, e no art. 2º da Lei n. 9.496, de 11.9.1997 que fixa critérios para consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
DOU 11/02/2016 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 112 - 10/02/2016
Revoga a Portaria STJ n. 758 de 18 de agosto de 2015, que trata dos serviços de infraestrutura física para instalação da rede infovia.
BS 10/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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