PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 1 - 06/05/2003
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
DO 09/06/2003 - p. 4 - Seção I
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 124 - 06/06/2003
Torna pública a tabela de vencimentos dos cargos efetivos dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Eleitorais, com vigência a partir de 1º de junho do corrente.
DO 09/06/2003 - p. 108 - Seção I
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 192 - 21/05/2003
Determina a aplicação da Resolução nº 251, de 15.05.2003, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Justiça do Trabalho.
DJ 09/06/2003 - p. 575 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.684 - 30/05/2003
Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
DO 09/06/2003 - p. 1 - Seção I (retificação)
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA Nº 111 - 03/06/2003
Dispõe sobre o atendimento ao público no Cartório da 7ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, nos dias 13 e 16 de junho de 2003.
DJ 09/06/2003 - p. 15 - Seção III
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PORTARIA CONJUNTA Nº 112 - 03/06/2003
Dispõe sobre o atendimento ao público no Cartório da 6ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, nos dias 24,25 e 26 de junho de 2003.
DJ 09/06/2003 - p. 15 - Seção III
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PORTARIA CONJUNTA Nº 113 - 03/06/2003
Dispõe sobre o atendimento ao público no Cartório da 5ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, nos dias 20 e 23 de junho de 2003.
DJ 09/06/2003 - p. 15 - Seção III
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 438 - 04/06/2003
Dispõe sobre o expediente externo da Seção Judiciária do Estado do Acre no período de 10 a 12/6/2003.
DJ 09/06/2003 - p. 2 - Seção II
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