Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 25/02/2016

Atos do Poder Executivo

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA SAD N. 39 - 23/02/2016
Designa servidora como gestora do Termo de Cooperação Administrativa STJ n. 04/2015 (Processo STJ n. 6000/2015), firmado com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas relativas à cessão reciproca de pessoal que contribuam para estreitar os laços institucionais entre o STJ e a DPE - AM.
BS 24/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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