ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.257 - 08/03/2016
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, a Lei n° 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei n° 12.662, de 5 de junho de 2012.
DOU 09/03/2016 - Seção 1 - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.258 - 08/03/2016
Altera o inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.
DOU 09/03/2016 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 92 - 03/03/2016
Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor para execução das ações de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - CGPJe-TNU.
DOU 09/03/2016 - Seção 1 - p. 190
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 100 - 08/03/2016
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Desembargador Convocado Ericson Maranho.
DOU 09/03/2016 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 101 - 08/03/2016
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Ericson Maranho.
DOU 09/03/2016 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 102 - 08/03/2016
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Ericson Maranho.
DOU 09/03/2016 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 191 - 04/03/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento aos Beneficiários do PRÓ-SER, da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 09/03/2016 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 99 - 08/03/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 09/03/2016 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

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