ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.245 - 22/05/2002
Altera o Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
DO 23/05/2002 - p. 3 - Seção I
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