ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 77 - 03/06/2003
Fixa o valor da Unidade Referencial de Honorários, a partir de 1º.6.2003.
DJ 11/06/2003 - p. 170 - Seção III
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 934/2003 - 05/06/2003
Dispõe sobre a constituição de Comissões Temáticas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
DJ 11/06/2003 - p. 725 - Seção I
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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATO Nº 16.576 - 22/05/2003
Publica a tabela de remuneração dos servidores da Justiça Militar da União, com vigência a partir de 1º de junho do corrente.
DO 11/06/2003 - p. 79 - Seção I
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 600-005 - 04/06/2003
Altera a Resolução nº 5, de 21.03.2003, que dispõe sobre a instituição de Turmas Suplementares para atuar, em regime de esforço concentrado, no TRF-1ª Região.
DJ 11/06/2003 - p. 1 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 4 - 27/05/2003
Altera a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.
DJ 11/06/2003 - p. 165 - Seção II
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PROVIMENTO Nº 5 - 09/06/2003
Altera a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.
DJ 11/06/2003 - p. 165 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 21 - 06/06/2003
Dispõe sobre o funcionamento do Juizado Especial Federal Cível da Circunscrição Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, em caráter itinerante, junto ao município de União da Vitória.
DJ 11/06/2003 - p. 464 - Seção II
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