ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO N. 111 - 01/03/2016
Altera o Regulamento Geral do Pró-Ser.
BS 28/07/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 248 - 18/03/2016
Revoga as designações de servidores para substituírem o Coordenador de Tecnologia da Informação, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 28/03/2016 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

SÚMULA VINCULANTE N. 54 - 17/03/2016
"A medida provisória não apreciada pelo congresso nacional podia, até a Emenda Constitucional 32/2001, ser reeditada dentro do seu prazo de eficácia de trinta dias, mantidos os efeitos de lei desde a primeira edição."
DOU 28/03/2016 - Seção 1 - p. 134
Texto Integral

SÚMULA VINCULANTE N. 55 - 17/03/2016
"O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos."
DOU 28/03/2016 - Seção 1 - p. 134
Texto Integral

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