ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.727 - 28/04/2016
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 29/04/2016 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 13 - 28/04/2016
Autoriza a realização dos levantamentos, inspeções, vistorias, diligências, análises e exames que se fizerem necessários para subsidiar a elaboração do Relatório de Auditoria relativo ao processo de contas do exercício de 2015.
BS 28/04/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 165 - 12/04/2016
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Herman Benjamin.
DOU 29/04/2016 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral

PORTARIA N. 351 - 27/04/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 29/04/2016 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral

PORTARIA N. 352 - 27/04/2016
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidor para a referida função.
DOU 29/04/2016 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral

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