PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 1.091 - 16/06/2003
Disciplina a utilização das bases de atos normativos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
DO 17/06/2003 - p. 20 - Seção I
Texto Integral

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 77 - 12/06/2003
Cria Grupo de Trabalho, com o objetivo de proceder ao diagnóstico da situação da mulher no contexto do mercado de trabalho com a perspectiva de construir políticas públicas para sua inclusão na Seguridade Social.
DO 17/06/2003 - p. 3 - Seção II
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA Nº 372 - 12/06/2003
Dispõe sobre o exercício de Procuradores da Fazenda Nacional, beneficiados por remoção interestadual.
DO 17/06/2003 - p. 40 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA Nº 161 - 16/06/2003
Disciplina o parcelamento de débitos relativos à Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de que tratam os arts. 13 a 16 da Lei nº 10.684, de 30.05.2003.
DO 17/06/2003 - p. 26 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 822 - 11/06/2003
Transfere gratificação FC-06 - Assessor da Assessoria da Proc. Geral de Justiça - para Diretoria Geral.
DO 17/06/2003 - p. 96 - Seção I
DO 18/06/2003 - p. 96 - Seção I (retificação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.748 - 16/06/2003
Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 09.12.1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
DO 17/06/2003 - p. 18 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.690 - 16/06/2003
Altera a Lei nº 8.989, de 24.02.1995, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências.
DO 17/06/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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