ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA STJ/GDG N. 427 - 18/05/2016 Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 26.5.2016. Os prazos processuais ficam prorrogados para o dia 27.5.2016.
DJe 20/05/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação