ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 582 - 12/07/2016
Designa responsáveis pelas informações relativas à Resolução CNJ n. 215/2015, que trata de acesso à informação no poder judiciário.
BS 12/07/2016 -STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 554 - 08/04/2016
Designa Subprocurador-Geral da República, para oficiar, provisoriamente, nos processos da área de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 13/07/2016 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

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