ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 11 - 15/07/2016
Regulamenta as consignações em folha de pagamento no Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 31 - 18/07/2016
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar se a progressão e a promoção funcional concedidas aos servidores estão de acordo com a legislação vigente, bem como aferir os efeitos financeiros decorrentes, considerando o período de março a maio de 2016.
BS 18/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 32 - 18/07/2016
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar se o cálculo da margem consignável dos magistrados e dos servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas, está de acordo com a legislação vigente, considerando o período de abril a junho de 2016.
BS 18/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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