PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

RESOLUÇÃO Nº 1 - 14/05/2002
Dispõe sobre os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Assistente Jurídico de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da União.
DO 24/05/2002 - p. 7 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 276 - 20/05/2002
Dispõe sobre as requisições de informações em Habeas Corpus impetrados originalmente no Superior Tribunal de Justiça.
DJ 24/05/2002 - p. 63 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

EMENDA REGIMENTAL Nº 1 - 21/05/2002
Altera o art. 1º do Regimento Interno Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
DJ 24/05/2002 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 9 - 16/05/2002
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
DJ 24/05/2002 - p. 169 - Seção II
Texto Integral

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