ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 165 - 26/07/2016
Credencia o curso "Formação Inicial de Formadores", promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 03/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.330 - 02/08/2016
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.
DOU 03/08/2016 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 12 - 29/07/2016
Prorroga o prazo de execução do projeto-piloto de teletrabalho.
BS 02/08/2016 - STJ
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PORTARIA N. 301 - 29/07/2016
Designa Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins.
DOU 03/08/2016 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 302 - 29/07/2016
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes, pelo período de seis meses.
DOU 03/08/2016 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 305 - 02/08/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 03/08/2016 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 628 - 01/08/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Aquisição, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 03/08/2016 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

SÚMULA N. 418 - CANCELAMENTO - 01/07/2016
A Corte Especial, na sessão ordinária de 1º de julho de 2016, cancelou o enunciado da Súmula n. 418: "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação."
DJe 02/08/2016 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO N. 24 - 01/08/2016
Recomenda aos responsáveis, titulares e interinos, das serventias extrajudiciais que não se utilizem pessoalmente da modalidade do Teletrabalho.
DJe 03/08/2016 - CNJ
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