ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.833 - 04/08/2016
Promulga a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmada pela República Federativa do Brasil, em Cidade da Praia, em 23/11/2005.
DOU 05/08/2016 - Seção 2 - p. 2-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 307 - 03/08/2016
Autoriza o aproveitamento, para fins de nomeação no Conselho da Justiça Federal, de três candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do STJ.
DOU 05/08/2016 - Seção 1 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 309 - 04/08/2016
Convoca Juiz Substituto em Segundo Grau, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, no período de 4.8.2016 a 1.9.2016 e como Juiz Instrutor do Gabinete do Ministro Francisco Falcão, a partir do dia 2.9.2016, por 6 meses.
DOU 05/08/2016 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 637 - 04/08/2016
Designa servidores para comporem a Comissão Permanente e Licitação.
BS 04/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 615 - 03/08/2016
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude do afastamento do Subprocurador-Geral da República.
DOU 05/08/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

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