MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 4 - 26/06/2003
Disciplina o impedimento de que trata o artigo 23 da Lei Complementar n° 108, de 29.05.2001, em relação às entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
DO 30/06/2003 - p. 103 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA Nº 42 - 24/06/2003
Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais.
DO 30/06/2003 - p. 104 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 1 - 23/06/2003
Dispõe sobre a adoção de livro específico para o registro das rubricas e assinaturas de todos os servidores lotados ou que prestam serviço na Subsecretaria de Feitos da Vice-Presidência.
DJ 30/06/2003 - p. 293 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 23 - 23/06/2003
Dispõe sobre a instalação do processo eletrônico nas Varas dos Juizados Especiais de Florianópolis, Rio Grande, Blumenau e Londrina.
DJ 30/06/2003 - p. 810 - Seção II
Texto Integral

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

PROVIMENTO Nº 100 - 26/06/2003
Institui o Prêmio Evandro Lins e Silva, de trabalhos jurídicos.
DJ 30/06/2003 - p. 518 - Seção I
Texto Integral

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