ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.344 - 06/10/2016
Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
DOU 07/10/2016 - Seção 1 - p. 2-3
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 2 - 04/10/2016
Torna pública a realização de processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas de estágio de nível superior no STJ.
DJe 07/10/2016 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 28/09/2016
Dispõe sobre a realização de atividade laboral a distância, com a utilização de tecnologias de informação e comunicação, pelos servidores do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
BS 06/10/2016 - STJ
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PORTARIA N. 426 - 06/10/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 07/10/2016 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 427 - 06/10/2016
Exonera, a pedido, servidores do cargo em comissão de Assessor de Ministro e exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 07/10/2016 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA STJ/GP N. 424 - 06/10/2016
Designa os responsáveis pela Unidade Gestora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
DJe 07/10/2016 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16 - 06/10/2016
Altera a Resolução n. 31/2012, que regulamenta a cessão de servidores no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 07/10/2016 - STJ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 9 - 05/10/2016
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores do STJ.
BS 06/10/2016 - STJ
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