ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 87 - 01/07/2003
Fixar o valor da Unidade Referencial de Honorários, a partir de 01.07.2003.
DJ 04/07/2003 - p. 240 - Seção III
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 32 - 03/07/2003
Dispõe sobre a atualização de valores devidos pela Fazenda Federal em virtude de sentenças judiciárias transitadas em julgado.
DO 04/07/2003 - p. 129 - Seção I
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 377 - 02/07/2003
Estabelece a escala de Plantão Judicial da 2ª Instância, referente ao mês de julho do corrente.
DJ 04/07/2003 - p. 135 - Seção III
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 600-482 - 30/06/2003
Suspende o expediente externo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí no período de 07 a 11/7/2003, tendo em vista a mudança de suas instalações para outro setor do prédio sede da Seccional, ressalvado o Juizado Especial Federal.
DJ 04/07/2003 - p. 3 - Seção II
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PORTARIA Nº 600-483 - 30/06/2003
Suspende o expediente da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal no período de 04 a 14/7/2003, tendo em vista a realização de obras para reforma.
DJ 04/07/2003 - p. 3 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 55 - 29/05/2003
Aprova o Regulamento do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região.
DO 04/07/2003 - p. 129 - Seção I
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

RECOMENDAÇÃO Nº 2 - 27/06/2003
Recomenda ao digno Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para que submeta ao Conselho Diretor da ANATEL, para análise e acolhimento das alterações (inclusões, mudanças e supressões) da versão definitiva dos contratos de concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (ou telefonia convencional), na modalidade Local.
DJ 04/07/2003 - p. 102 - Seção I
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RECOMENDAÇÃO Nº 3 - 27/06/2003
Recomenda ao digno Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para que submeta ao Conselho Diretor da ANATEL, para análise e acolhimento das alterações (inclusões, mudanças e supressões) da versão definitiva do Plano Geral de Metas de Qualidade - PGMQ.
DJ 04/07/2003 - p. 104 - Seção I
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RESOLUÇÃO Nº 2 - 13/06/2003
Regulamenta a tramitação, registro e arquivamento de expedientes, procedimentos administrativos e demais providências no âmbito da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
DJ 04/07/2003 - p. 105 - Seção I
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