ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 60 - 14/11/2016
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração na reposição ao erário de valores pagos indevidamente a magistrados e servidores, no período de janeiro de 2015 a junho de 2016.
BS 14/11/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 477 - 14/11/2016
Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Portaria STJ/GP n. 439 de 13.10.2016, que cria Comissão Temporária de Ministro para estudar proposta de alteração do Regimento Interno.
BS 14/11/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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