Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 21/11/2016

Atos do Poder Executivo

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 480 - 18/11/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 21/11/2016 - Seção 1 - p. 125-126
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 974 - 17/11/2016
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Designa servidor para a referida função.
DOU 21/11/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

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