PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 91 - 23/06/2003
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente à família, à comunidade, à sociedade, e especialmente à criança e ao adolescente indígenas.
DO 08/07/2003 - p. 28 - Seção I
Texto Integral

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 342 - 07/07/2003
Dispõe sobre estágio confirmatório e probatório de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal.
DO 08/07/2003 - p. 27 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 1.017 - 07/08/2003
Constituir a Comissão de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico e define sua competência.
DO 08/07/2003 - p. 63 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 07/07/2003
Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação.
DO 08/07/2003 - p. 26 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.773 - 07/07/2003
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.
DO 08/07/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 79 - 03/07/2003
Determina a aplicação, no âmbito do Conselho da Justiça Federal, das regras constantes do Decreto Federal nº 3.931, de 19.09.2001, no que tange às compras a serem realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços.
DO 08/07/2003 - p. 112 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 20 - 03/07/2003
Dispõe sobre o número de Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
DJ 08/07/2003 - p. 19 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 27 - 01/07/2003
Dispõe sobre envio e recebimento de solicitações e informações à Corregedoria-Geral, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
DJ 08/07/2003 - p. 32 - Seção II
Texto Integral

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