ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.370 - 12/12/2016
Altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário.
DOU 13/12/2016 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 1.035 - 12/12/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Apoio Administrativo, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 13/12/2016 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 1.038 - 12/12/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Arquitetura, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 13/12/2016 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

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