ATOS DO PODER EXECUTIVO

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 94 - 15/12/2016
Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora.
DOU 16/12/2016 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 95 - 15/12/2016
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências
DOU 16/12/2016 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL STJ/GDG N. 1 - 14/12/2016
Torna pública a prorrogação do concurso público, por um ano, a partir de 21 de dezembro de 2016, para os cargos de analista e técnico judiciário.
DOU 16/12/2016 - Seção 3 - p. 158
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 520 - 14/12/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 16/12/2016 - Seção 1 - p. 330
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 512 - 13/12/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 16/12/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 513 - 13/12/2016
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 16/12/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 523 - 15/12/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 16/12/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA STJ/GP N. 522 - 15/12/2016
Revoga as Portarias STJ n. 649 de 12.11.2014, que criou comissão temporária para gerir as metas Nacionais do Poder do Judiciário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, e a Portaria STJ/GP n. 115 de 18.3.2015, que alterou dispositivos da portaria original.
DJe 16/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 1.096 - 09/12/2016
Designa Subprocurador-Geral da República, para acompanhar diligências relacionadas à Medida Cautelar Inominada n. 2 do STJ.
DOU 16/12/2016 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

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