PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 98 - 09/07/2003
Institui o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos.
DO 10/07/2003 - p. 16 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.775 - 09/07/2003
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.483, de 22.05.2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que modifica o regime de sanções contra o Iraque.
DO 10/07/2003 - p. 14 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.699 - 09/07/2003
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.
DO 10/07/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.701 - 09/07/2003
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.613, de 03.03.1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, e dá outras providências.
DO 10/07/2003 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ATO Nº 210 - 07/07/2003
Instala Vara Federal de Execução Fiscal no estado do Rio de Janeiro.
DJ 10/07/2003 - p. 219 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 29 - 07/07/2003
Altera a Resolução nº 22, de 30.05.2001, que dispõe sobre a concessão de férias aos magistrados no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
DJ 10/07/2003 - p. 389 - Seção II
Texto Integral

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