ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 156 - 28/12/2016
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar n. 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei n. 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória n. 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei n. 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
DOU 29/12/2016 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 20 - 29/12/2016
Regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio.
DJe 30/12/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

REPUBLICAÇÃO - PORTARIA N. 546 - 29/12/2016
Republica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 30/12/2016 - Seção 1 - p. 384
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 19 - 22/12/2016
Estabelece o sistema de governança institucional do Superior Tribunal de Justiça.
BS 29/12/2016 - STJ
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