PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.953 - 10/01/2017
Altera o Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013, que institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo.
DOU 11/01/2017 - Seção 1 - p. 14
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DECRETO N. 8.954 - 10/01/2017
Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência e dá outras providências.
DOU 11/01/2017 - Seção 1 - p. 14-15
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.414 - 10/01/2017
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.
DOU 11/01/2017 - Seção 1 - p. 1-14
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 13/12/2016
Termo aditivo que altera cláusulas do Convênio entre o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o STJ n. 2/1998.
DOU 11/01/2017 - Seção 3 - p. 97
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ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 10/01/2017
Determina a realização de Auditoria com o objetivo de verificar os controles internos administrativos utilizados no pagamento/cobrança de valores em decorrência de falecimento de magistrado ou servidor, tomando como base os acertos ocorridos em 2015 e 2016.
BS 10/01/2017 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 2 - 10/01/2017
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração para cumprimento e acompanhamento de decisões judiciais relacionadas a pessoal.
BS 10/01/2017 - STJ
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PORTARIA STJ/SAD N. 20 - 06/01/2017
Designa servidores para constituírem a Comissão de Recebimento provisório e definitivo referente ao Contrato STJ n. 088/2016, que tem por objeto o fornecimento parcelado de papel toalha, com os respectivos dispensers em regime de comodato.
BS 10/01/2017 - STJ
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