MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 1 - 12/01/2017
Dispõe sobre procedimentos para a elaboração e a publicação dos relatórios circunstanciados, previstos no art. 120 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, sobre a situação de acessibilidade em sítios, portais, sistemas e serviços mantidos na internet pelos órgãos do governo pertencentes à Administração Pública Federal e as devidas providências a serem adotadas para melhoria da acessibilidade desses ambientes digitais.
DOU 12/01/2017 - Seção 1 - p. 27
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/SAD N. 30 - 11/01/2017
Designa Comissão de Recebimento do Contrato STJ n. 71/2016, que tem por objeto renovação dos serviços de garantia de atualização de versão e suporte técnico direto do fabricante, dos softwares de servidores de rede.
BS 12/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 27 - 11/01/2017
Designa Subprocurador-Geral da República, para oficiar, provisoriamente, nos processos da área de Direito Criminal do STJ, a partir de 30.01.2017.
DOU 13/01/2017 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

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