PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1 - 09/07/2003
Constitui Grupo de Trabalho com objetivo de propor medidas ou alternativas de telecomunicações para recebimento de denúncia de violação dos direitos humanos.
DO 11/07/2003 - p. 4 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 13 - 09/07/2003
Autoriza a instalação de Posto Avançado do 2º Ofício de Registro Civil e Casamentos, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas, com exercício exclusivo das atribuições de Registro Civil.
DO 11/07/2003 - p. 118 - Seção III
Texto Integral

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