Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 30/01/2017

Ministério da Fazenda
Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 61 - 27/01/2017
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2016.
DOU 30/01/2017 - Seção 1 - p. 47-71
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 24 - 25/01/2016
Publica, na forma do anexo, o relatório de gestão fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2016, consoante previsto no art. 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101/2000.
DOU 30/01/2017 - Seção 1 - p. 153-155
Inteiro Teor da Legislação

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