MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL

CARTA-CIRCULAR Nº 3.101 - 11/07/2003
Divulga instruções para comunicação, de operações e situações previstas na Lei nº 9.613, de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
DO 15/07/2003 - p. 17 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 340 - 11/07/2003
Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física, do exercício de 2003, ano-calendário de 2003.
DO 15/07/2003 - p. 13 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.702 - 14/07/2003
Altera a Lei nº 9.294, de 15.07.1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.
DO 15/07/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 255 - 10/07/2003
Dispõe sobre a atualização cadastral dos ministros, servidores aposentados e pensionistas do Supremo Tribunal Federal.
DJ 15/07/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 30 - 10/07/2003
Dispõe sobre a utilização dos serviços de Telefonia Móvel Celular custeados pela Justiça Federal da 4ª Região.
DJ 15/07/2003 - p. 196 - Seção II
Texto Integral

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